Voltar às Leis Sancionadas
Lei 17.166/2020Segurança Pública
Remição de pena com leitura de obras religiosas
Descrição
Remição de pena por meio da leitura de obras religiosas no sistema penitenciário.
Impacto Social
Contribui para a ressocialização de detentos através da leitura, reduzindo reincidência criminal.
Ano: 2020
Sancionada: 18/02/2020
Segurança Pública
Segurança Pública