Leis Sancionadas no Estado do Ceará
Leis de autoria do Deputado Apóstolo Luiz Henrique sancionadas pelo Governador
Exibindo 19 de 19 leis
Cartazes de combate à violência contra a mulher
Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos alertando sobre a violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado do Ceará.
Bíblias e livros sagrados nas escolas públicas
Disponibilização de Bíblias e livros sagrados nas bibliotecas de escolas públicas do Ceará.
Dia do Muay Thai
Institui o Dia do Muay Thai no calendário oficial do Estado do Ceará.
Transporte gratuito em dias de eleição
Garante transporte público gratuito em dias de eleição no Estado do Ceará.
Dia do Espírito Santo de Deus
Institui o Dia do Espírito Santo de Deus no calendário oficial do Estado.
Setembro Gerando Vida
Institui a campanha Setembro Gerando Vida no calendário oficial do Estado.
Prioridade habitacional para órfãos, viúvas e abrigados
Prioridade em programas habitacionais para órfãos, viúvas e pessoas em situação de abrigo.
Reconhecimento do cuidador por laços afetivos
Reconhecimento legal da figura do cuidador por laços afetivos no Estado do Ceará.
Outubro Branco
Institui o Outubro Branco — mês de conscientização sobre saúde mental.
Movimento Pentecostal como patrimônio cultural
Reconhece o Movimento Pentecostal como patrimônio cultural e imaterial do Ceará.
Doação de alimentos e produtos de limpeza
Incentivo à doação de alimentos e produtos de limpeza em situações emergenciais.
Combate ao sedentarismo
Política estadual de combate ao sedentarismo e incentivo à prática esportiva.
Remição de pena com leitura de obras religiosas
Remição de pena por meio da leitura de obras religiosas no sistema penitenciário.
Divulgação da Lei do Feminicídio nas escolas
Obrigatoriedade da divulgação da Lei do Feminicídio nas escolas públicas do Estado.
Divulgação de canais contra violência infantil
Obrigatoriedade da divulgação de canais de denúncia contra violência infantil.
Suspensão de fogueiras em pandemias respiratórias
Suspensão de queima de fogueiras durante pandemias respiratórias no Estado.
Semana da Pureza da Criança
Institui a Semana da Pureza da Criança no calendário oficial do Estado do Ceará.
Dia do Jiu-Jitsu
Institui o Dia do Jiu-Jitsu no calendário oficial do Estado do Ceará.
Dia da Calistenia
Institui o Dia da Calistenia no calendário oficial do Estado do Ceará.