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Lei 19.386/2025Fé / Liberdade Religiosa
Bíblias e livros sagrados nas escolas públicas
Descrição
Disponibilização de Bíblias e livros sagrados nas bibliotecas de escolas públicas do Ceará.
Impacto Social
Garante acesso à literatura religiosa nas bibliotecas escolares, promovendo diversidade cultural e liberdade de culto para estudantes de todo o Estado.
Ano: 2025
Sancionada: 20/01/2025
Educação
Fé / Liberdade Religiosa