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Lei 18.344/2023Saúde
Outubro Branco
Descrição
Institui o Outubro Branco — mês de conscientização sobre saúde mental.
Impacto Social
Amplia o debate sobre saúde mental no Ceará, incentivando políticas públicas de prevenção e tratamento.
Ano: 2023
Sancionada: 20/07/2023
Saúde
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